Trocas e Devoluções
POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES — ILUMINALAR
Última atualização: 15 de setembro de 2026
A IluminaLar Ltda busca proporcionar uma experiência de compra transparente e respeitar os direitos previstos na legislação brasileira de proteção ao consumidor.
- Direito de arrependimento
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado conforme a legislação aplicável.
O Código de Defesa do Consumidor prevê esse direito para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, e o Decreto nº 7.962/2013 determina que o comércio eletrônico disponibilize meios claros e eficazes para seu exercício.
O pedido poderá ser realizado pelo e-mail:
ou pelo telefone:
(22) 2616-6666
O consumidor receberá as orientações necessárias para prosseguir com a devolução.
- Custos no direito de arrependimento
Quando a devolução ocorrer no exercício regular do direito de arrependimento previsto no CDC, ela deverá ocorrer sem ônus indevido ao consumidor, observadas as disposições legais aplicáveis. O manual oficial do Ministério da Justiça esclarece que, no exercício desse direito no comércio eletrônico, a responsabilidade pelo frete de devolução é do fornecedor.
- Condições para devolução
Para facilitar a análise e o processamento da devolução, recomendamos que o produto seja encaminhado, sempre que possível:
acompanhado dos acessórios recebidos; com manuais e componentes; com documentos relacionados ao pedido; adequadamente embalado para transporte.
A análise das condições do produto não limita os direitos obrigatórios previstos no Código de Defesa do Consumidor.
- Produto com defeito
Caso o consumidor identifique defeito ou vício no produto, deverá entrar em contato com nosso atendimento informando o número do pedido e descrevendo o problema.
Poderão ser solicitadas fotografias ou vídeos exclusivamente para facilitar a identificação do problema e agilizar o atendimento, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação.
Serão observados os prazos e soluções previstos no Código de Defesa do Consumidor.
- Produto avariado, incorreto ou incompleto
Se o consumidor receber:
produto diferente daquele adquirido; produto avariado; quantidade incorreta; produto incompleto; item em desacordo com a oferta;
deverá entrar em contato com nosso atendimento assim que identificar o problema.
No caso de produto diferente daquele ofertado, o consumidor possui as alternativas asseguradas pelo CDC, incluindo, conforme o caso, cumprimento da oferta, produto equivalente ou rescisão com restituição dos valores.
- Reembolso
Após o recebimento e processamento da solicitação, eventual restituição será realizada conforme a forma de pagamento utilizada e as regras legalmente aplicáveis.
No exercício válido do direito de arrependimento, os valores pagos deverão ser restituídos conforme determina o CDC.
Compras realizadas por cartão poderão depender dos procedimentos e prazos operacionais da instituição financeira ou administradora para visualização do estorno.
- Como solicitar
Entre em contato informando, preferencialmente:
Nome do comprador Número do pedido Produto envolvido Motivo da solicitação
Atendimento:
E-mail: [email protected] Telefone: (22) 2616-6666
- Dados da empresa
IluminaLar Ltda CNPJ: 25.668.767/0001-12 Inscrição Estadual: 25.601.34-3 Endereço: Rua Araruama, nº 735, Jardim Patrícia, Rio das Ostras – RJ, CEP 28891-372